Um argumento em favor da erradicação do ensino particular

Dentre as discussões sobre o tamanho e o papel do Estado na economia, em cujos debates sobre privatização mantêm-se focados nas atividades produtivas de base, parecem esquecer dos elementos de uma outra privatização que vem ocorrendo: a da educação. Ainda que tenha sido muito discutida, não se vê elaborações teóricas sobre a possibilidade de uma educação privada, lacuna para qual este artigo deseja chamar a atenção e incitar futuras investigações.

Nesta ocasião não se propõe a perguntar se a educação particular é melhor ou pior que a pública, mas sim se a formação particular é realmente capaz de educar o indivíduo para a sociedade, uma questão se coloca anterior à primeira. Acredita-se, neste artigo, que não. Para chegar a esta conclusão se mostrará como a empresa capitalista educacional visa apenas o lucro e não a formação; como ela é ideologicamente orientada em via única; e, por fim, como a preocupação em adequar o ensino pro mercado de trabalho é capaz de debilitar a formação.

1. A educação particular não se compromete com a melhor formação, mas com a valorização do capital
Quando se pretende saber a identidade de alguém, um grupo, ou mesmo uma organização, a principal forma de fazê-lo é perguntar qual o seu objetivo de existência. Não se trata dos dizeres oficiais repetidos pelas declarações de “missão” e “visão” das empresas – profissionais da área de gestão têm noção de como estas palavras visam apenas transmitir uma imagem favorável, não necessariamente uma realidade – fala-se aqui dos objetivos concretos que movem indivíduos e grupos sociais. Uma empresa capitalista tem como principal objetivo a valorização do capital.[1] A corporação poderá, momentaneamente, florear seus discursos com termos vazios como “responsabilidade social” ou “comprometimento ambiental”, mas esta homilia pretende apenas atrair consumidores mais sensíveis para com estes temas.

Quando estamos a falar de uma organização com função de educar, espera-se que seu comprometimento inicial seja para com a formação de seus alunos. Contudo, isto não será a regra – em verdade, se a escola for uma empresa, a qualidade da formação de seu quadro discente será empurrada para segundo plano, o seu principal comprometimento é com o aumento do capital investido. Em nome do apelo dos lucros e da valorização, os empresários demitirão doutores, se os contratarem efetivamente, para trazerem especialistas “mais baratos”; deixarão de montar e suprir laboratórios; irão relacionar mestres e doutores em seus quadros apenas para conseguir aprovação legal para existir; entre outras arbitrariedades.

Na empresa educacional sobra aos estudantes o que as contenções de custos e despesas permitirem: a obrigação de transferir suas rendas para os empresários através das mensalidades e um residual mínimo exigido para sustentar uma imagem da instituição. Óbvio que, se a empresa educacional é uma unidade de valorização, ela não ofertará ao estudante o mesmo valor que este depositou pelo serviço, mas muito menos.

2. A instituição particular de ensino não é independente, pois dissemina os valores que visam reproduzir o modelo social que as mantém
Uma das falácias mais comuns no mundo da ciência prega que o cientista deve ser isento ao seu objeto de estudo – a postura científica necessitaria de liberdade acerca de quaisquer dos vieses e sentimentos que compõem a psique humana. Contudo, como afirmou Max Weber e muitos outros cientistas sociais, ao homem não é permitida a dádiva da isenção total: sua história de vida, seus pressupostos e suas crenças irão marcar toda sua atividade e até mesmo a forma como este contempla o mundo que o cerca.

Não é preciso apelar à filosofia da linguagem para perceber que mesmo a própria elaboração de questões orientadoras de pesquisa esconde, na maioria das vezes, as crenças e pressupostos do pesquisador.[2] Todo o processo científico é construído sustentado por tais pressupostos, como os que levaram Friedrich von Hayek a concluir positivamente em favor do liberalismo, por exemplo. Esses pressupostos de pesquisa, que são concepções filosóficas da existência que antecedem e permeiam o saber científico – e que, de forma inevitável, o determinam –, são o que Karl Marx chamou de ideologia.

Logo, uma instituição educacional, assim como qualquer outro grupo de seres humanos, será permeada e orientada por ideologias – e isto de forma inevitável, pois cada pesquisador e professor de seus quadros terão suas próprias posturas e opiniões sobre a existência, o homem e outras questões filosóficas. Dentro de uma situação normal, a instituição educacional aberta abriria espaço para múltiplas visões e ideologias, que seriam apresentadas para o aluno de forma que este escolhesse qual a mais interessante para si. O que, sem dúvida, contribuiria positivamente para sua formação.

Contudo, uma empresa educacional tem um pressuposto básico que a sustenta, a lógica utilitarista capitalista – o que a torna uma instituição de filosofia única, e que a fará moldar seus alunos privilegiando este viés em específico. Isto acontecerá por dois mecanismos: (1) a inevitável idolatria do sistema social que permite a existência da instituição educativa particular enquanto empresa lucrativa, o modo de produção capitalista; (2) e através do modelo de escolha de profissionais e educadores, onde serão excluídas as posições contrárias ao pensamento dominante na instituição.

A educação que emerge disto apresenta marcas indeléveis: (1) toma como pressuposto, de forma acrítica, o modelo de organização imposta – o que impede o discente de se posicionar contra o padrão reproduzido; (2) não prepara o indivíduo para algo diferente, nem para a reformulação do modelo, tão pouco para sua extinção ou superação; (3) torna o estudante um autômato sem vontade própria por conta da supressão da capacidade de escolha e imposição de um pensamento de via única.

3. A educação particular não pretende trazer o melhor nível de conhecimento, mas adequar o homem para o trabalho
Sem dúvida o mercado de trabalho é uma instituição que amedronta. As esperanças de uma existência digna são geridas por este ente “impessoal”, que detém poderes quase divinos (e caprichos não tão divinos assim) sobre a distribuição do conforto e da miséria. É inevitável que o preparo para inserção nas atividades produtivas da sociedade deve ser pauta do processo educacional – mas, a formação do indivíduo deve realmente limitar-se a moldá-lo para uso como recurso de produção?

A administração do recurso humano na empresa, como sempre foi chamada até o insosso e cínico movimento pelo politicamente correto passar a denominá-la como “gestão de pessoas”, exige do funcionário alguns pré-requisitos essenciais: (1) obediência cega para com os interesses da firma; (2) capacidade de se adequar às mais absurdas, e contraditórias, condições de trabalho; (3) desejo de contribuir com muito mais do que recebe em troca; (4) hiper-competitividade, comportamento de selvageria irracional aceitando a “lei da selva” como pressuposto existencial; (5) conhecimentos exclusivamente direcionados para produção, uma visão utilitarista. Ou seja, a empresa espera que seu empregado (contemporaneamente citado, de forma ainda mais cínica, através do termo “colaborador”) abdique da capacidade crítica, da liberdade, do fruto de seu trabalho, da aptidão de comportar-se racionalmente e de qualquer conhecimento que não seja imediatamente aplicado para gerar ganhos.

Uma formação que prepara para o mercado tentará fazer com que o indivíduo adquira instrumentos intelectuais e cognitivos para lidar com tais situações, propiciando ao homem a capacidade de criticar racionalmente tais particularidades, e mostrando-lhes outros saberes não necessariamente utilitários. Contudo, se a instituição de ensino é particular, e consequentemente comprometida com a reprodução do capitalismo, sua educação será exclusivamente voltada ao intuito de moldar o indivíduo de acordo com o que o mercado espera, considerando que tais “valores” são universais e necessários. O estudante absorto por uma educação exclusivamente alinhada com o mercado também será estranho a outros conhecimentos que não dizem respeito ao mercado – como acontece na educação brasileira com a filosofia, a lógica, a sociologia ou a arte.

Os temas relegados à margem do processo educacional oferecido pelas instituições particulares, por serem não-utilitários, têm um papel importante na formação do indivíduo crítico. A apreciação da literatura clássica, o conhecimento das muitas vertentes filosóficas, a apreciação da arte ou a noção de como se constroem os processos lógico-argumentativos são instrumentos que proporcionam ao homem uma formação sólida, crítica, libertadora. Prescindir destes conhecimentos na educação é o mesmo que não formar, mas adestrar.

Considerações finais
Retomando os argumentos acima de forma simplificada, podemos afirmar que: (1) a escola particular não visa formar o indivíduo, mas valorizar o capital – relegando ao estudante importância secundária; (2) a instituição de ensino particular é orientada por uma ideologia única – privando o estudante do contato com outras percepções sobre o mundo; (3) o ensino orientado pelo mercado, que é pressuposto da escola de propriedade privada, esquece de tratar de temas imprescindíveis para a construção intelectual do indivíduo.

Pode-se concluir que ao ser social que emerge da educação particular, apesar de mais competitivo e agressivo profissionalmente, faltam-lhe as competências essenciais para torná-lo um cidadão: concepção crítica mundo em que vive; compreensão dos processos de relação social que o cercam; intimidade com a história de sua raça.[3] Enfim, a educação particular prepara um meio-homem, uma engrenagem que pretende se encaixar na máquina do modo de produção – mas que, uma vez fora desta, não tem sustento para existir. Não estão sendo formados cidadãos de bem, conscientes de seu papel social: e sim mecanismos a serem utilizados nas empresas para aumentar os suas margens.

Se óbvias são as vantagens da existência de um ensino laico, parecem-nos agora evidentes também os males de uma educação que segue a religião do capital. A formação dos cidadãos, dos indivíduos que constroem a sociedade através de suas relações, não deve ser entregue a instituições que não se propõem a conduzi-la de forma completa e responsável. A instituição de ensino particular sem dúvida é proveitosa no sentido utilitarista, porém não é eficaz na execução do principal papel da educação: o de libertar o homem dos grilhões da ignorância e da alienação.

Por conta de tudo isto, a opinião do autor deste artigo é em favor da erradicação do ensino particular e conseqüente extinção da indústria da educação, colocando em seu lugar um ensino público qualitativamente superior e plural. Mas, será possível tal façanha sem uma completa ruptura com a estrutura de socialização capitalista? Somente o tempo e o engajamento social poderão responder.

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[1] Que não se confunda “valorização do capital” com “lucro”. Enquanto que o lucro é a diferença entre a receita e o total dos custos e despesas dum período de tempo, a valorização do capital é um artifício dinâmico, e não limitado temporalmente. É um ciclo através do qual o capital-dinheiro (D) aumenta seu poder de troca, ou mesmo seu poder político, tornando-se maior (D’) – seja através da mais-valia, fechando um ciclo completo de valorização DMD’, seja através da comercialização da moeda em estágios de financeirização do capital onde este ciclo se encurta para DD’.

[2] Um exemplo interessante pode ser citado. O filósofo Jean-Paul Sartre, conhecido por sua filosofia humanista que dispensa o papel social da divindade para centra-se no que batizou de existencialismo, afirmou que era ateu desde a juventude. A ausência de um princípio criador para o filósofo era um dogma, que viria a orientar toda a construção de sua teoria filosófica – e consequentemente determinar seu pensamento. Isto é, sem dúvida, um paradoxo para um autor que desejou apresentar uma postura anti-determinista.

[3] Aqui estou a falar da raça humana – rejeitando, com veemência, que existem raças diferentes dentro do gênero humano Homo Sapiens Sapiens no sentido biológico. Inúmeros são os trabalhos científicos que corroboram esta minha opinião: desde aqueles que se puseram a contemplar padrões comportamentais de grupos sociais distintos, como os que se propuseram a observar a diversidade genética da humanidade. Porém, no âmbito sociológico, é inegável que o conceito de raça é aplicável como fator diferenciador de origem de preconceito, discriminação e embate.