Para uma crítica da prática de governança corporativa

Publicado em novembro 20, 2008 por

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Dentre os inúmeros modismos na gestão de empresas, a terminologia governança corporativa emerge, sem dúvida, com mais propriedade e estrutura. Fundamentado num fenômeno real, remetendo às questões sobre controle de propriedade das firmas, a qual a teoria gerencialista de Edith Penrose e John Kenneth Galbraith aproveitou para declarar o surgimento de uma nova ordem gerencial tecnocrática, a governança corporativa representa a reação dos proprietários das firmas diante do crescimento do poder das administrações profissionais.

A reação, como não poderia deixar de ser, segue na via de retrair a capacidade da grande firma de tomar decisões por si, trazendo à tona o acionista como principal ator decisório – como veremos adiante, na figura do shareholder do modelo de propriedade anglo-saxão.

1. CONCEITO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

A “governança corporativa” trata, essencialmente, sobre como são as relações entre organizações e acionistas – ou sobre como os donos dos meios de produção (os proprietários dos ativos líquidos) se relacionam com os cargos técnicos que ocupam a gestão das empresas nas quais investem a fim de valorizar seu capital. Existem diversos modelos de composição de propriedade, donde emergem sistemas de governança distintos, dos quais se podem destacar dois tipos específicos e mais abrangentes.

Segundo Eric Lethbridge há um modelo de governança corporativa que se pode classificar como (1) “anglo-saxão” (ou shareholder), onde as participações acionárias seriam pulverizadas e as bolsas de valores, em estágios avançados de desenvolvimento, garantiriam a liquidez destas participações – o que, sem dúvida, diminui o risco de investimento e ainda exclui a necessidade de um monitoramento direto. Este tipo de participação na composição acionária se caracteriza pela extrema superficialidade da relação organização/acionista, pois que os investidores não mantêm relações diretas com as empresas, mas apenas endossam ou não suas práticas na compra e venda das ações no mercado de capitais. Isto faz com que as empresas priorizem como objetivo primordial a criação de valor para os acionistas caso desejem encontrar financiamentos para seus projetos de produção e valorização[i].

Existe ainda a forma de governança que LethBridge chama de (2) “nipo-germânica” (ou stakeholder), na qual a propriedade é mais concentrada – e estas participações se configuram como relações de longo prazo onde empresas, governo, e instituições financeiras interagem para produzir com fins estratégicos de longo prazo. No Japão a maior parte das ações de empresas cotadas em bolsa compõe a carteira de investimentos de outras organizações, um modelo de participações cruzadas que une os membros no que este autor chama de keiretsus[ii].

Na Alemanha, os bancos usam participações acionárias para fortalecer as relações comerciais com clientes. Nesse sistema, em que a liquidez não é priorizada, os acionistas reduzem o seu risco, colhendo as informações necessárias às suas decisões junto às administrações. (LETHBRIDGE, 2006, p.3).

Assim, o modelo permite que as organizações tentem equilibrar os interesses dos acionistas com o de outros grupos atingidos pelas suas atividades: como os fornecedores, a comunidade, os clientes e os funcionários. O formato “nipo-germânico” foi constituído, historicamente, para criar uma rede de cooperação para desenvolver o sistema produtivo dos países. Ao invés de se prestar aos interesses egoísticos do capital, este modelo procura antes construir uma estrutura produtiva em torno das necessidades coletivas de suas nações.

No primeiro modelo as empresas são orientadas e administradas em favor dos interesses individuais de agentes fantasmas. No segundo, mesmo que se constitua uma orientação ainda capitalista, as firmas são direcionadas para interesses mais coletivizados – visto que a sua atuação esta vinculada a existência de proprietários que podem ser identificados e responsabilizados. Logo, podem ser orientados em um caminho específico pela sociedade através de um instrumento de poder, como o Estado.

No Brasil, a prática da governança corporativa é defendida por um forte movimento que envolve instituições financeiras, fundos de investimento, as bolsas de valores e parlamentares que defendem os interesses destas instituições (com poucos votos, mas muitos recursos para consegui-los). Contudo, espelham-se não num modelo como o nipo-germânico, mas essencialmente na forma anglo-saxã de gestão da relação organização/acionista. Talvez não seja um abuso analítico creditar esta preferência pelo modelo que, conceitualmente, privilegie os acionistas “anônimos” ao fato de que os principais propositores da prática de governança neste país são exatamente estes agentes sociais.

2. CRÍTICA AOS “BENEFÍCIOS” DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE GOVERNANÇA DO MODELO ANGLO-SAXÃO NO BRASIL

Os idólatras do sistema de governança corporativa afirmam, sem maiores preocupações, que existem benefícios múltiplos para vários atores caso as empresas adotem as práticas de governança corporativa. Um folheto sobre as práticas de governança corporativa distribuído no sítio da Bovespa (BOVESPA, 2006) oferece uma lista de agentes que se beneficiariam com estas práticas, que é reproduzida a seguir acompanhada das devidas críticas a seres reallizadas:

1. Os investidores ganhariam com: (1) maior precisão na precificação das ações; (2) melhora no processo de acompanhamento e fiscalização; (3) maior segurança quanto aos seus direitos societários; (4) redução de risco.

a. Neste caso, fica claro que os investidores auferem ganhos importantes com as práticas de governança, visto que poderão melhor monitorar as empresas, se aproximando, de certa forma, do modelo nipo-germânico – porém, sem agregar suas desvantagens referentes à necessidade de um comprometimento social e com o desenvolvimento nacional.

2. As empresas seriam beneficiadas através da: (1) melhora da imagem institucional; (2) maior demanda por suas ações; (3) melhor valorização das ações; (4) menor custo de capital.

b. No caso das empresas, ainda que se afirme que haverá uma melhora na imagem institucional e uma maior demanda pelas ações, se todas as empresas aderirem a práticas de governança, estas estarão igualadas no mercado. A diferença existe para as empresas pioneiras tão somente, mesmo no que diz respeito ao custo de capital. Assim, percebe-se que a perda da liberdade da empresa por conta do constante monitoramento exigido pela governança corporativa pode ser muito mais um ônus do que um ganho real.

3. O mercado acionário de modo geral seria favorecido a partir do: (1) aumento de liquidez; (2) aumento de emissões de títulos; (3) processo de maior canalização da poupança na capitalização das empresas.

c. A maior canalização de poupanças para empresas depende, em verdade, de outros instrumentos e mesmo da cultura de investimento da nação. É, no mínimo, irresponsável acreditar que o simples uso de práticas de governança trará para o homem comum a segurança para investir no mercado de capitais. Em verdade, a este parece que isto nada importa, principalmente se contestarmos, como tem sido feito na teoria econômica de forma persistente, a noção de racionalidade dos agentes na qual a escola neoclássica das escolhas racionais se sustenta.

d. Os indivíduos comuns não fazem parte do grupo que transformam seus ativos em ações no Brasil. Com este dado, fica claro que o benefício atingiria uma classe que realmente já goza das proteções sociais da riqueza, os donos das grandes fortunas que investem nos projetos de investimento.

4. E, de forma ainda mais geral, a economia brasileira ganharia com: (1) empresas mais fortes e competitivas; (2) e uma dinamização da economia.

e. A afirmação de que da prática da governança corporativa surgirá “empresas mais fortes e competitivas” é, sem dúvida, problemática do ponto de vista conceitual. Ao se considerar que a governança limita a atuação da empresa aos ditames dos investidores, ao mercado financeiro, estas tornar-se-ão, em verdade, menos livres para atuar de forma competitiva – causando possíveis prejuízos para a competitividade nacional em favor da melhor remuneração do capitais rentistas, o capital financeiro, que nada produz.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É possível perceber que a lista de benefícios adotada para justificar a campanha pró-governança no Brasil é oriunda, principalmente, do modelo nipo-germânico – ainda que o formado em projeto, com estágios avançados de implementação através do “novo mercado” da Bovespa, seja o anglo-saxão. Há, sem dúvida, contradições e contra-sensos que fazem, sem embargo, duvidar, se não da idoneidade das pessoas envolvidas, ao menos de seu preparo conceitual para o que propõem.

Há de se repensar, e discutir, com mais propriedade a implementação de um modelo de governança corporativa no Brasil que realmente atenda os interesses do país e da coletividade – um modelo que deveria ao menos ser inspirado no formato nipo-germânico para que o país deixe de ser um mero pouso de capitais internacionais esperando a valorização para acumulação.

REFERÊNCIAS

BOVESPA. Novo mercado. Disponível em: http://www.bovespa.com.br/principal.asp. Acessado em: 2 nov. 2006.

LETHBRIDGE, Eric. Governança corporativa. Disponível em: http://www.bndespar.com.br/conhecimento/revista/rev809.pdf. Acessado em: 6 nov. 2006.

MARSHALL, Alfred. .Princípios de economia.. Tradução de Rômulo Almeida e Ottolmy Strauch. São Paulo: Nova Cultural, 1996. (Coleção Os Economistas).

RIVERA, José Rodrigues de. Relaciones interorganizacionales, Keiretsus y redes de empresas. Disponível em: http://www.inta.gov.ar/bariloche/desarrollo/gesrural/trabajos/planificacion/. Acessado em: 5 nov. 2006.

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[i] O que, sem dúvida, contribuiu para o ressurgimento do conceito de “lucro econômico” de Alfred Marshall na avaliação do resultado das empresas (MARSHALL, 1996, p. 275-293) – agora travestido pelo oportunismo dos consultores como “Eva”, ou economic value added, e “MVA”, o market value added.

[ii] Segundo José Rodrigues de Rivera, keiretsus são agressivos grupos de organizações que cooperam entre si em torno de uma empresa central, integrando fornecedores e distribuidores, e que têm participações de capital cruzadas (RIVERA, 2006, p. 3). “Esas organizaciones no sólo operan en el sector de producción o distribución, sino también, y de forma más intensa, en el de Investigación y Desarrollo. Las redes vinculan bancos y empresas de todo género, e incluso organizaciones estatales. ” (RIVERA, 2006, p. 3).

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